Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40814, de 6 de abril de 2021
Nº 40814/2021
Denomina Colégio Estadual “PROFESSOR JOSÉ ARIBALDO DE CAMPOS LIMA”, o atual Colégio Estadual Professora Josefa Marques, localizado no Município de Poço Redondo - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 8.496, de 28 de dezembro de 2018; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com o Ofício 1779/2021, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominado de Colégio Estadual “PROFESSOR JOSÉ ARIBALDO DE CAMPOS LIMA”, o atual Colégio Estadual Professora Josefa Marques, localizado no Povoado Sítios Novos, no Município de Poço Redondo - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da mudança de denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de abril de 2021; 200° da independência e 133° da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE ABRIL DE 2021