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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 40723, de 26 de novembro de 2020

Nº 40723/2020

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Hospital de Urgências do Estado de Sergipe “GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO – HUSE” o atual Hospital de Urgências do Estado de Sergipe - HUSE, localizado no Município de Aracaju – Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 8.496, de Considerando a grande, digna e relevante atuação de JOÃO ALVES FILHO, como Governador do Estado, como Ministro de Estado e como Prefeito do Município de Aracaju, através de ações benéficas e eficazes que contribuíram para o Progresso do Brasil, de Sergipe e de seu Povo; Considerando, ainda, que JOÃO ALVES FILHO foi um dos maiores líderes políticos do Estado, responsável por diversas obras que deixaram um legado de desenvolvimento para Sergipe, em especial o Hospital de Urgências do Estado de Sergipe – HUSE, construído e inaugurado em sua gestão, sendo justo homenageá-lo neste particular e como simbolismo por tudo que realizou pelo povo do Estado de Sergipe; Considerando, por fim, que ante o passamento do ExGovernador JOÃO ALVES FILHO não há impedimento constitucional ou legal em prestar-lhe esse preito póstumo de gratidão; D E C R E T A:

Art. 1.
Fica denominado de Hospital de Urgências do Estado de Sergipe “GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO – HUSE” o Hospital localizado na Avenida Tancredo Neves, 7501, bairro Capucho, Município de Aracaju, Sergipe.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 25 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado do dia 26 de novembro de 2020 REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020

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