Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40713, de 11 de novembro de 2020
Nº 40713/2020
Transforma em Colégio Estadual “EPIFÂNIO DÓRIA” a atual Escola Estadual Epifânio Dória, localizada no Município de Poço Verde - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 8.496, de 28 de dezembro de 2018; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE, e tendo em vista o Ofício nº 3398, de 03 de novembro de 2020, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual “EPIFÂNIO DÓRIA” a atual Escola Estadual Epifânio Dória, localizada no Município de Poço Verde - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de novembro de 2020; 199° da independência e 132° da República. BELIVALDO CHAGAS SAILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2020