Decreto Estadual de Sergipe nº 40644, de 12 de agosto de 2020

Nº 40644/2020

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Dispõe Sobre a Suspensão das Solenidades Alusivas às Comemorações Cívicas Presenciais DA SEMANA DA PÁTRIA - 2020, no Estado de Sergipe. O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no artigo 84, incisos V, VII e XI da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, e, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); Considerando o disposto nos Decretos nºs 40.560, de 16 de março de 2020, 40.567, de 24 de março de 2020, 40.577, de 16 de abril de 2020, e demais Decretos, objetivando o enfrentamento e a prevenção à epidemia causada pelo COVID-19, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam suspensas as solenidades alusivas às Comemorações Cívicas Presenciais da SEMANA DA PÁTRIA - 2020, no Estado de Sergipe.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de agosto de 2020; 199° da Independência e 132° da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE 0210082020 JRNC.

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