Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40635, de 23 de julho de 2020
Nº 40635/2020
Nomeia membros titulares e suplentes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe – COETRAE/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; observando, ainda, o que dispõe o Decreto nº 40.386, de 10 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 424, de 25 de junho de 2020, da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social - SEIAS, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe – COETRAE/SE, os respectivos titulares e suplentes indicados a seguir, como representantes:
Ida Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social – SEIAS: Titular: ELAYNE MESSIAS PASSOS, CPF n° 039.246.725-98; Suplente: SONIA OLIVEIRA SANTOS, CPF n° 950.912.545-85.
IIda Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor – SEJUC: Titular: GENALDO FREITAS LIMA, CPF n° 411.287.295-04; Suplente: ANTONIO CLAUDIO VIANA SOARES, CPF n° 662.293.755-91.
IIIda Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS: Titular: LUIZ FERNANDO COSTA FERREIRA, CPF n° 518.030.705-87; Suplente: MARILENE BARROS DE OLIVEIRA DANTAS, CPF n° 890.545.635-91.
IVda Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC: Titular: ACÁCIA MARIA FEITOSA DANIEL, CPF n° 364.989.475- 00; Suplente: MARIA PAULA DE MELO SANTOS ALVES, CPF n° 005.521.175-52.
Vda Secretaria de Estado da Saúde – SES: Titular: SORAYA LUIZA GOIS SOUZA MELO, CPF n° 787.330.495-72; Suplente: IZIS NATHALIE DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF n° 024.730.675-46.
VIda Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca – SEAGRI: Titular: LARISSA ALVES DOS SANTOS, CPF n° 028.245.225-77; Suplente: DALVA ANGÉLICA SANTOS DA GRAÇA, CPF n° 005.017.415-00.
VIIda Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; Titular: JOÃO ANTÔNIO DIAS MORAIS, CPF n° 033.773.535-26; Suplente: LUIZ FAUSTINO CORREIA FREIRE, CPF n° 035.875.345-78.
VIIIdo Ministério Público do Trabalho – 20ª Região: Titular: ALBÉRICO LUIS BATISTA NEVES, CPF N° 795.152.905- 20; Suplente: EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE, CPF n° 465.165.495-91.
IXda Superintendência da Polícia Federal, em Sergipe; Titular: DANIEL HORTA ALVES, CPF n° 653.814.325-34; Suplente: ADRIANO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° 782.552.795-04.
XPolícia Rodoviária Federal, em Sergipe: Titular: ÍTALA PATRÍCIA SANTOS DE FRANÇA, CPF n° 023.751.105-36; Suplente: LUCIANO DA SILVA RODRIGUES, CPF n° 945.278.575-68.
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Lêda Lúcia Couto de Vasconcelos Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo CONSTITUI 0116072020 SEIAS TDBS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE JULHO DE 2020