Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40537, de 2 de março de 2020
Nº 40537/2020
Denomina Colégio Estadual “QUILOMBOLA Amélia Maria Lima Machado, localizado no Povoado Brejão dos Negros, Município de Brejo Grande – Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 8.496, de 28 de dezembro de 2018; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com o Ofício 463/2020, da SEDUC, e D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominado de Colégio Estadual “QUILOMBOLA 03 DE MAIO”, o atual Colégio Estadual Amélia Maria Lima Machado, localizado no Povoado Brejão dos Negros, Município de Brejo Grande – Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da mudança de denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de fevereiro de 2020; 199° da independência e 132° da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo JRNC. DENOMINA 0117022020 Q03M PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE MARÇO DE 2020