Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40528, de 28 de fevereiro de 2020
Nº 40528/2020
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I da na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALORR$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário I CCE-04 700,00 7.000,00 SEGG Assessor Extraordinário II CCE-05 1.200,00 1.200,00 SEGG Assessor Extraordinário III CCE-06 1.500,00 6.000,00 SEGG Chefe II CCE-14 4.700,00 18.800,00 SEGG TOTAL 33.000,00 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALORR$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Assessor I CCE-01 250,00 2.500,00 SEGG Diretor II CCE-08 2.250,00 22.500,00 SEGG Chefe I CCE-13 4.000,00 8.000,00 SEGG TOTAL 33.000,00
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020