Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40431, de 10 de setembro de 2019
Nº 40431/2019
Denomina Colégio Estadual “NAPOLEÃO DE MENEZES ALVES”, o atual Colégio Estadual Antônio Fontes Freitas, localizado no Povoado Tanque Novo, Município de Riachão do Dantas - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 8.496, de 28 de dezembro de 2018; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE, e em consonância com o Processo nº 013.000.02779/2018-8, da então Secretaria de Estado da Casa Civil, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominado de Colégio Estadual “NAPOLEÃO DE MENEZES ALVES”, o atual Colégio Estadual Antônio Fontes Freitas, localizado no Povoado Tanque Novo, Município de Riachão do Dantas - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da mudança de denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de setembro de 2019; 198° da independência e 131° da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Denomina NMA JRNC. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 10 DE SETEMBRO DE 2019