Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40422, de 3 de setembro de 2019
Nº 40422/2019
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I da na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALORR$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário II CCE-05 1200,00 24.000,00 SEGG Coordenador I CCE-10 2.800,00 22.400,00 SEGG Coordenador III CCE-12 3.600,00 3.600,00 SEGG TOTAL 50.000,00 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALORR$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor I CCE-01 250,00 6.250,00 SEGG Diretor II CCE-08 2.250,00 2.250,00 SEGG Chefe I CCE-13 4.000,00 4.000,00 SEGG Chefe III CCE-15 5.100,00 25.500,00 SEGG TOTAL 50.000,00
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 03 DE SETEMBRO DE 2019