Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40406, de 24 de julho de 2019
Nº 40406/2019
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário I CCE-04 01 700,00 700,00 SEGG Assessor Extraordinário II CCE-05 05 1.200,00 6.000,00 SEGG Chefe II CCE-14 01 4.700,00 14.100,00 SEGG Gerente I CCE-16 09 5.500,00 49.500,00 SEGG Superintendente Geral CCE-21 05 8.500,00 42.500,00 SEGG TOTAL 23 112.800,00 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃ O UNITÁRIO GLOBAL Assessor I CCE-01 22 250,00 5.500,00 SEGG Diretor III CCE-09 10 2.600,00 26.000,00 SEGG Coordenador II CCE-11 05 3.200,00 16.000,00 SEGG Chefe I CCE-13 11 4.000,00 44.000,00 SEGG Chefe III CCE-15 03 5.100,00 15.300,00 SEGG Gerente II CCE-17 01 6.000,00 6.000,00 SEGG TOTAL 52 112.800,00
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2019.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de julho de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE JULHO DE 2019