Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40389, de 2 de agosto de 2019
Nº 40389/2019
Altera o Decreto nº 40.243, que dispõe sobre denominações e mudança de simbologias de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterado o anexo do Decreto nº 40.243, de 02 de janeiro de 2019, no que se refere às denominações e simbologias dos cargos em comissão, que passam a vigorar com a seguinte redação: Coordenador Militar III, Símbolo CCE-12, Assessor Extraordinário Militar I, Símbolo CCE-04.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 17 de junho de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2019