Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40388, de 26 de junho de 2019
Nº 40388/2019
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I e II da na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALORR$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Coordenador de Programas e Projetos FCO-12 117,71 588,55 SEAGRI Chefe de Assessoria II FCO-11 90,01 90,01 SEAGRI TOTAL 678,56 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALORR$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor III CCE-03 600,00 600,00 SEGG TOTAL 600,00
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 17 de junho de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Andre Luiz Bomfim Ferreira Secretário de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 26 DE JUNHO DE 2019