Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40366, de 15 de maio de 2019
Nº 40366/2019
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I da na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALORR$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor II CCE-02 400,00 400,00 SEGG Assessor III CCE-03 600,00 600,00 SEGG Assessor Extraordinário II CCE-05 1.200,00 27.600,00 SEGG Assessor Extraordinário III CCE-06 1.500,00 60.000,00 SEGG TOTAL 88.600,00 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALORR$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor I CCE-01 250,00 7.500,00 SEGG Diretor I CCE-07 1.850,00 25.900,00 SEGG Diretor III CCE-09 2.600,00 31.200,00 SEGG Gerente II CCE-17 6.000,00 24.000,00 SEGG TOTAL 88.600,00
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE MAIO DE 2019