Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40358, de 6 de agosto de 2019
Nº 40358/2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2019 GOVERNO DO ESTADO DECRETO Nº 40.358 DE 17 DE ABRIL DE 2019
Altera o Decreto nº 40.243, que dispõe sobre denominações e mudança de simbologias de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterado o anexo do Decreto nº 40.243, de 02 de janeiro de 2019, no que se referem as denominações e simbologias dos cargos em comissão, que passam a vigorar com a seguinte redação: Diretor do Departamento Central do Sistema Penitenciário, Símbolo CCE-15, Vice-Diretor do Departamento Central do Sistema Penitenciário, Símbolo CCE-11.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de abril de 2019.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 17 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo lmas