Decreto Estadual de Sergipe nº 40350, de 12 de abril de 2019

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019 GOVERNO DO ESTADO DECRETO Nº 40.350 DE 11 DE ABRIL DE 2019

Nomeia, por recondução, membro titular do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CEACS/FUNDEB. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; observando, ainda, o que dispõe o art.3º, inciso IV, da Lei n° 6.231, de 14 de novembro de 2007, alterada pelas Leis nºs 8.133, de 13 de julho de 2016 e 8.159, de 29 de novembro de 2016, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 1185, de 21 de março de 2019, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, resolve D E C R E T A: Art. Fica nomeado, por recondução, para exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CEACS/FUNDEB, JOSÉ SILVA SANTANA, CPF nº 920.989.165-15, na qualidade de representante da Seccional de Sergipe da União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, a partir de 1º de abril de 2019.