Decreto Estadual de Sergipe nº 40348, de 12 de abril de 2019

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019 GOVERNO DO ESTADO DECRETO Nº 40.348 DE 11 DE ABRIL DE 2019

Nomeia, por recondução, membro titular do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CEACS/FUNDEB. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; observando, ainda, o que dispõe o art.3º, inciso III, da Lei n° 6.231, de 14 de novembro de 2007, alterada pelas Leis nºs 8.133, de 13 de julho de 2016 e 8.159, de 29 de novembro de 2016, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 1185, de 21 de março de 2019, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, resolve D E C R E T A: Art. Fica nomeada, por recondução, para exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CEACS/FUNDEB, MARIA JOSÉ VIEIRA PIMENTEL, CPF nº 350.704.395-53 na qualidade de representante do Conselho Estadual de Educação - CEE, a partir de 1º de abril de 2019.