Decreto Estadual de Sergipe nº 40336, de 12 de abril de 2019

Nº 40336/2019

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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019 GOVERNO DO ESTADO DECRETO Nº 40.336 DE 11 DE ABRIL DE 2019

Exonera membro titular do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CEACS/FUNDEB. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; observando, ainda, o que dispõe o art.3º, inciso I, da Lei n° 6.231, de 14 de novembro de 2007, alterada pelas Leis nºs 8.133, de 13 de julho de 2016 e 8.159, de 29 de novembro de 2016, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 1185, de 21 de março de 2019, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, resolve D E C R E T A:

Art. 1.

Exonera das funções de membro titular do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CEACS/FUNDEB, EDNALDO XAVIER VIEIRA, CPF nº 383.740.305-00, da qualidade de representante Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, a partir de 1º de abril de 2019.

Art. 2.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo ISO

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