Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40303, de 15 de março de 2019
Nº 40303/2019
Desafeta área pública estadual, situada no Município de Lagarto - SE, declarando de interesse social a respectiva área, para fins de regularização fundiária através da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, com base na Lei Estadual nº 7.370 de 29 de dezembro de 2011, na conformidade do que dispõe a Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e com observância ao que prescreve o Art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal. Considerando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como o direito social à moradia digna. D E C R E T A:
Art. 1.
Fica desafetada, para fins de regularização fundiária e declarada de Interesse Social, para fins de moradia, e por não ter o Estado de Sergipe interesse na exploração do imóvel, área de terra localizada no Município de Lagarto - SE, medindo 5.968,98m² e avaliada em R$ 202.700,00 (duzentos e dois mil e setecentos reais), com a seguinte descrição: Parágrafo Único. Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'18,41" Sul e Longitude 37°40'10,82" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.658,615 m Norte e 645.364,783 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 119,550m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.563,562m Norte e 645.437,290m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 61,966 m e azimute plano de 232°39'48", chegase ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.525,980m Norte e 645.388,021m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 69,247 m e azimute plano de 327°30'10", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.584,384m Norte e 645.350,818m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 23,395 m e azimute plano de 344°50'45", chega-se ao vértice 5, com coordenadas UTM 8.788.606,965m Norte e 645.344,702m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 22,414 m e azimute plano de 15°12'05", chega-se ao vértice 6, com coordenadas UTM 8.788.628,595m Norte e 645.350,579m Leste, deste, confrontando neste trecho com RGIPE GOVERNO DE SERGIPE 2‘ÁREA COHIDRO, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 8,035 m e azimute plano de 15°12'05", chega-se ao vértice 7, com coordenadas UTM 8.788.636,349m Norte e 45.352,686m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 3,442m e azimute plano de 27°45'19", chega-se ao vértice 8, com coordenadas UTM 8.788.639,396m Norte e 645.354,289m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 13,181 m e azimute plano de 27°45'19", chega-se ao vértice 9, com coordenadas UTM 8.788.651,060m Norte e 645.360,427m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 8,721 m e azimute plano de 29°57'52", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 5.968,981m², de acordo com Planilha de Poligonal e Planta Topográfica em anexo.
Art. 2.
A área de terra desafetada e declarada de Interesse Social nos termos deste Decreto deve ser utilizada pelo Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, para implantação de lotes públicos, conforme descrito no anexo único deste Decreto, com 15 lotes, no Município de Lagarto/SE.
Art. 3.
Compete à Secretaria de Estado da Administração – SEAD, o processamento do procedimento administrativo que tange à destinação dos lotes em comento aos beneficiários cadastrados, objetivando a regularização fundiária.
Parágrafo únicoDever-se-á o cadastramento supracitado conter o s dados pessoais dos beneficiados, com o nome completo, número de inscrição do RG e do CPF, bem como deve os autos do procedimento pretendido estar munido com cópias da carteira de identidade contendo o CPF.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 14 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Ubirajara Barreto Santos Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade Vinicius Thiago Soares de Oliveira Procurador-Geral do Estado José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo DESAFETA 0127022019 JRNC. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15 DE MARÇO DE 2019 ANEXO UNICO DESCRIÇÃO DOS LOTES LOTE 01 - Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'18,64" Sul e Longitude 37°40'10,64" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.651,525 m Norte e 645.370,191 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.644,370m Norte e 645.375,649m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 02, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.632,240m Norte e 645.359,748m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.639,396m Norte e 645.354,289m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA VERDE, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,00m². LOTE 02 - Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'18,88" Sul e Longitude 37°40'10,46" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.644,370 m Norte e 645.375,649 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.637,214m Norte e 645.381,108m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 03, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.625,084m Norte e 645.365,206m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.632,240m Norte e 645.359,748m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 01, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,000m². LOTE 03 - Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'19,11" Sul e Longitude 37°40'10,28" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.637,214 m Norte e 645.381,108 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.630,058m Norte e 645.386,566m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 04, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.617,928m Norte e 645.370,664m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.625,084m Norte e 645.365,206m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 02, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,00m². LOTE 04 - Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'19,34" Sul e Longitude 37°40'10,10" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.630,058 m Norte e 645.386,566 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.622,902m Norte e 645.392,025m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 05, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.610,772m Norte e 645.376,123m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.617,928m Norte e 645.370,664m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 03, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,00m². LOTE 05 - Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'19,57" Sul e Longitude 37°40'09,92" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.622,902 m Norte e 645.392,025 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.615,747m Norte e 645.397,483m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 06, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.603,617m Norte e 645.381,581m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.610,772m Norte e 645.376,123m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 04, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,00m². LOTE 06 - Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'19,80" Sul e Longitude 37°40'09,74" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.615,747 m Norte e 645.397,483 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.608,591m Norte e 645.402,942m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 07, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.596,461m Norte e 645.387,040m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.603,617m Norte e 645.381,581m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 05, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,00m². LOTE 07 - Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'20,04" Sul e Longitude 37°40'09,56" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.608,591 m Norte e 645.402,942 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.601,435m Norte e 645.408,400m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 08, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.589,305m Norte e 645.392,498m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.596,461m Norte e 645.387,040m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 06, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,00m². LOTE 08 - Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'20,27" Sul e Longitude 37°40'09,38" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.601,435 m Norte e 645.408,400 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.594,279m Norte e 645.413,859m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 09, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.582,149m Norte e 645.397,957m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.589,305m Norte e 645.392,498m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 07, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,000m². LOTE 09 - Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'20,50" Sul e Longitude 37°40'09,19" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.594,279 m Norte e 645.413,859 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.587,124m Norte e 645.419,317m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.574,994m Norte e 645.403,415m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.582,149m Norte e 645.397,957m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 08, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,000m². LOTE 10 - Partindo do vértice 1, situado no limite com PRP. JOSÉ SIMÕES, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'20,96" Sul e Longitude 37°40'08,83" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.579,968 m Norte e 645.424,775 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com PRP. JOSÉ SIMÕES, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.564,066m Norte e 645.436,905m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.558,608m Norte e 645.429,750m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 11, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.574,509m Norte e 645.417,620m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,00m². LOTE 11 - Partindo do vértice 1, situado no limite com LOTE 10, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'21,14" Sul e Longitude 37°40'09,07" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.574,509 m Norte e 645.417,620 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com LOTE 10, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.558,608m Norte e 645.429,750m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.553,149m Norte e 645.422,594m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 12, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.569,051m Norte e 645.410,464m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,00m². LOTE 12 - Partindo do vértice 1, situado no limite com LOTE 11, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'21,32" Sul e Longitude 37°40'09,30" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.569,051 m Norte e 645.410,464 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com LOTE 11, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.553,149m Norte e 645.422,594m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.547,691m Norte e 645.415,438m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 13, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.563,592m Norte e 645.403,308m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 9,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 180,00m². LOTE 13 - Partindo do vértice 1, situado no limite com LOTE 12, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'21,50" Sul e Longitude 37°40'09,54" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.563,592 m Norte e 645.403,308 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com LOTE 12, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.547,691m Norte e 645.415,438m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 11,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.541,019m Norte e 645.406,692m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 14, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.556,921m Norte e 645.394,562m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 11,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 220,00m². LOTE 14 - Partindo do vértice 1, situado no limite com LOTE 13, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'21,72" Sul e Longitude 37°40'09,82" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.556,921 m Norte e 645.394,562 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com LOTE 13, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.541,019m Norte e 645.406,692m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 11,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.534,348m Norte e 645.397,946m Leste, deste, confrontando neste trecho com LOTE 15, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.550,249m Norte e 645.385,816m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 11,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 220,00m². LOTE 15 - Partindo do vértice 1, situado no limite com LOTE 14, definido pela coordenada geográfica de Latitude 10°57'21,94" Sul e Longitude 37°40'10,11" Oeste , Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.788.550,249 m Norte e 645.385,816 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com LOTE 14, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 142°39'48", chega-se ao vértice 2, com coordenadas UTM 8.788.534,348m Norte e 645.397,946m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 11,000 m e azimute plano de 232°39'48", chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM 8.788.527,676m Norte e 645.389,200m Leste, deste, confrontando neste trecho com ÁREA COHIDRO, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 20,000 m e azimute plano de 322°39'48", chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM 8.788.543,578m Norte e 645.377,070m Leste, deste, confrontando neste trecho com RUA PROJETADA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 11,000 m e azimute plano de 52°39'48", chega-se ao vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 220,00m².