Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40302, de 25 de abril de 2019
Nº 40302/2019
Altera o Decreto nº 40.243, que dispõe sobre denominações e mudança de simbologias de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterado o anexo do Decreto nº 40.243, de 02 de janeiro de 2019, no que se referem as denominações e simbologias dos cargos em comissão, que passam a vigorar com a seguinte redação: Diretor da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital, Símbolo CCE-15, Diretor da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior, Símbolo CCE-15, Diretor do Centro de Operações Policiais Especiais, Símbolo CCE-15, Coordenador Operacional da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital, Símbolo CCE-13.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de março de 2019.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo lmas PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019