Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40299, de 27 de fevereiro de 2019
Nº 40299/2019
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 7º da Lei nº 8.495, de 28 de dezembro de 2018, e no art.15 da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 264.050,66 (duzentos e sessenta e quatro mil e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 26 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA Governador do Estado Ademario Alves de Jesus Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2019 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR AGRÁRIO E DA PESCA Projeto: 20.606.0022.1024 - Reforma de Unidades Descentralizadas 4.4.90.00. - Investimentos 0101 54.050,66 54.050,66 TRABALHO Atividade: 08.244.0011.2005 - Ações Emergenciais de reestabelecimento e preservação de Proteção e Defesa Civil 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0250 210.000,00 210.000,00 TOTAL 264.050,66 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR AGRÁRIO E DA PESCA Atividade: 20.122.0037.1012 - Manutenção Geral 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 54.050,66 54.050,66 TRABALHO Projeto: 08.244.0011.2046 - Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 4.4.50.00. - Investimentos 0224 210.000,00 210.000,00 TOTAL 264.050,66