Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40294, de 18 de fevereiro de 2019
Nº 40294/2019
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 7º da Lei nº 8.495, de 28 de dezembro de 2018, e no art.15 da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018. DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto, crédito suplementar, no valor de R$ 7.371.000,00 (sete milhões e trezentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 15 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA Governador do Estado Ademario Alves de Jesus Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto: 12.362.0007.2184 - Implantação de Centros de Educação Profissional 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0222 610.000,00 610.000,00 SUSTENTABILIDADE Projeto: 18.126.0024.2057 - Aquisição de Mobiliário, Equipamentos de Tecnologia da Informação e Multimídia e Implantação para as Unidades Executoras do PAS 4.4.90.00. - Investimentos 0291 32.000,00 32.000,00 Projeto: 18.541.0024.2100 - Capacitação de Agricultores Familiares e Técnicos na Gestão de Recursos Naturais 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 533.000,00 533.000,00 Projeto: 18.544.0024.2121 - Implantação do Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental e de Outorga do Uso da Água 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 523.000,00 523.000,00 Projeto: 18.607.0024.2128 - Implantação de Sistema de Irrigação Localizada nos Perímetros de Jacarecica I e Governador João Alves Filho 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 3.978.000,00 38.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0291 3.940.000,00 Projeto: 18.126.0024.2135 - Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para o Funcionamento AGRESE 4.4.90.00. - Investimentos 0291 60.000,00 60.000,00 Projeto: 18.544.0024.2141 - Enquadramento dos Principais Corpos d'Água da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 89.000,00 89.000,00 Projeto: 18.607.0024.2151 - Realização de Estudo Hidrológico das Barragens Jacarecica I e II e Governador João Alves Filho 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 115.000,00 115.000,00 Projeto: 18.607.0024.2152 - Realização de Estudo de Viabilidade para Instalação da Descarga de Fundo nas Barragens Jacarecica II e Governador João Alves Filho e Stop-Log em Jacarecica II 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 221.000,00 221.000,00 Projeto: 18.541.0024.2331 - Elaboração de Projetos Padrões de Recuperação da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Sergipe (Nascentes) 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 34.000,00 34.000,00 0291 658.000,00 658.000,00 Projeto: 18.607.0024.2332 - Elaboração de Projeto Básico de Modernização e Automação dos Sistemas de Bombeamento para Irrigação nos Perímetros Jacarecica e Governador João Alves Filho 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 18.607.0024.2344 - Contratação de Consultoria Especializada para Painel de Segurança de Barragens 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 210.000,00 210.000,00 Projeto: 18.541.0024.2403 - Contratação de Especialista em Tecnologia para Conservação de Água e Solo em Microbacias Hidrográficas 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 54.000,00 54.000,00 Projeto: 18.607.0024.2406 - Revitalização (Reforma) da Estrutura Física dos Escritórios dos Perímetros Irrigados Jacarecica I e II e Gov. João Alves Filho e da Sede da COHIDRO 4.4.90.00. - Investimentos 0291 244.000,00 244.000,00 Atividade: 03.122.0046.1329 - Manutenção da SecretariaGeral 4.4.90.00. - Investimentos 0101 10.000,00 10.000,00 TOTAL 7.371.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto: 12.362.0007.2184 - Implantação de Centros de Educação Profissional 4.4.90.00. - Investimentos 0222 610.000,00 610.000,00 SUSTENTABILIDADE Op. Especial: 18.123.0024.2054 - Participação Acionária na DESO 4.5.90.00. - Inversões Financeiras 0291 6.751.000,00 6.751.000,00 Atividade: 03.122.0046.1329 - Manutenção da SecretariaGeral 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 10.000,00 10.000,00 TOTAL 7.371.000,00