Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40279, de 8 de fevereiro de 2019
Nº 40279/2019
Abre crédito suplementar adicional para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 7º, da Lei nº 8.495, de 28 de dezembro de 2018 e no art.15 da Lei nº 8.496,de 28 de dezembro de 2018. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, crédito suplementar, no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 07 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA Governador do Estado Ademario Alves de Jesus Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade: 04.122.0033.0371 - Reforma das Unidades Administrativas da SECC 4.4.90.00. - Investimentos 0101 80.000,00 80.000,00 Projeto: 23.695.0023.2160 - Elaboração da Política de Gerenciamento Costeiro do Estado (PRODETUR - BID) 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 600.000,00 600.000,00 TOTAL 680.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade: 04.122.0033.0371 - Reforma das Unidades Administrativas da SECC 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 80.000,00 80.000,00 Projeto: 23.695.0023.1459 - Realização de Eventos de Promoção Turística (PRODETUR - BID) 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 600.000,00 600.000,00 TOTAL 680.000,00