Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40278, de 8 de fevereiro de 2019
Nº 40278/2019
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 7º, da Lei nº 8.495, de 28 de dezembro de 2018 e no art.15 da Lei nº 8.496,de 28 de dezembro de 2018. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, crédito suplementar, no valor de R$ 9.265.614,99 (nove milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e catorze reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 07 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA Governador do Estado Ademario Alves de Jesus Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade: 04.126.0035.2211 - Manutenção do Parque Computacional 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 4.000,00 4.000,00 Projeto: 06.181.0010.0012 - Reaparelhar a Policia Civil, Militar e Perícia 3.3.80.00. - Outras Despesas Correntes 0224 363.000,00 130.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 33.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 200.000,00 Projeto: 06.183.0010.1998 - Fortalecer o Sistema Estadual de Inteligência em Segurança Pública 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 6.818.000,00 102.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 2.300.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 126.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 4.290.000,00 Projeto: 06.182.0010.2466 - Reaparelhar o Corpo de Bombeiros Militar 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 503.000,00 3.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 500.000,00 Op. Especial: 06.122.0054.2244 - Encargos de Natureza Especial 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 1.220.000,00 1.220.000,00 TRABALHO Projeto: 08.244.0011.1988 - Apoio aos Serviços da Proteção Social Especial 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0229 357.614,99 357.614,99 TOTAL 9.265.614,99 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade: 04.722.0035.1637 - Gestão da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 4.000,00 4.000,00 Projeto: 06.181.0010.0012 - Reaparelhar a Policia Civil, Militar e Perícia 4.4.90.00. - Investimentos 0290 3.785.000,00 3.785.000,00 Projeto: 06.181.0010.2474 - Estruturar as Unidades Funcionais de Segurança Pública 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0290 4.616.000,00 1.000.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0290 3.616.000,00 Projeto: 06.182.0010.2466 - Reaparelhar o Corpo de Bombeiros Militar 4.4.90.00. - Investimentos 0101 503.000,00 3.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 500.000,00 TRABALHO Atividade: 08.122.0011.1991 - Capacitação de Gestores, Técnicos e Conselheiros da Assistência Social 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0229 157.614,99 157.614,99 Atividade: 08.122.0011.1994 - Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família - PBF 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0229 200.000,00 200.000,00 TOTAL 9.265.614,99