Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40277, de 8 de fevereiro de 2019
Nº 40277/2019
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 7º, § 1º da Lei nº 8.495, de 28 dezembro de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, crédito suplementar, no valor de R$ 8.179.013,00 (oito milhões, cento e setenta e nove mil e treze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 07 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA Governador do Estado Ademario Alves de Jesus Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto: 01.031.0026.0763 - Reforma de Prédio do Poder Legislativo 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 3.500.000,00 3.500.000,00 Atividade: 03.122.0046.1330 - Pagamento de Pessoal Ativo 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 4.679.013,00 4.679.013,00 TOTAL 8.179.013,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Op. Especial: 01.031.0026.1962 - Cumprimento do Exigível Atuarial do IPLESE 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 3.500.000,00 3.500.000,00 Atividade: 03.122.0046.1330 - Pagamento de Pessoal Ativo 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 4.679.013,00 4.679.013,00 TOTAL 8.179.013,00