Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40276, de 8 de fevereiro de 2019
Nº 40276/2019
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 7º, da Lei nº 8.495, de 28 dezembro de 2018 e no art.15 da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, crédito suplementar, no valor de R$ 9.524.115,23 (nove milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, cento e quinze reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 07 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA Governador do Estado Ademario Alves de Jesus Secretário de Estado da Fazenda José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR AGRÁRIO E DA PESCA Atividade: 20.122.0037.1134 - Manutenção das Atividades do Pronese 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 16.171,98 16.171,98 Projeto: 12.361.0007.2364 - Realização de Projetos Pedagógicos nas Unidades de Ensino Fundamental 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0205 9.008.000,00 9.008.000,00 TRABALHO Atividade: 08.244.0011.2005 - Ações Emergenciais de reestabelecimento e preservação de Proteção e Defesa Civil 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 499.943,25 499.943,25 TOTAL 9.524.115,23 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSO DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR AGRÁRIO E DA PESCA Pesca Projeto: 20.608.0022.2471 - Diversificação da Agropecuária para Ampliação de Renda da Agricultura Familiar 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 16.171,98 16.171,98 Projeto: 12.361.0007.0150 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 4.4.90.00. - Investimentos 0222 700.000,00 700.000,00 Projeto: 12.362.0007.0152 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio 4.4.90.00. - Investimentos 0222 700.000,00 700.000,00 Projeto: 12.362.0007.0182 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio 4.4.90.00. - Investimentos 0222 7.608.000,00 7.608.000,00 TRABALHO Projeto: 08.244.0011.2046 - Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 4.4.50.00. - Investimentos 0224 499.943,25 499.943,25 TOTAL 9.524.115,23