Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40262, de 30 de janeiro de 2019
Nº 40262/2019
Homologa a Resolução nº 02, de 18 de janeiro de 2019, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, que aprova a Portaria nº 01, de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; e tendo em vista o que consta da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução nº 02, de 18 de janeiro de 2019, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, que aprova a Portaria nº 01, de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da mesma Fundação, que com este decreto são publicados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo HOMOLOGA 0223012019 DEC JRNC. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2019 ESTADO DE SERGIPE FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE PORTARIA Nº 01/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE e dá outras providências. A Diretora-Presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 14, inciso V, da Lei 8.505, de 04 de janeiro de 2019, tendo em vista a necessidade de transformação de cargos em comissão no âmbito da Fundação, RESOLVE:
Art. 1.
- Transformar cargos em comissões do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, conforme abaixo especificado: SITUAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR GLOBAL LOTAÇÃO ASSESSOR ESPECIAL CCE-13 4.000,00 8.000,00 FUNCAP/SE COORDENADOR GERAL CCE-11 3.200,00 19.200,00 FUNCAP/SE GERENTE GERAL CCE- 10 2.800,00 8.400,00 FUNCAP/SE TOTAL 35.600,00 SITUAÇÃO NOVA
Art. 2.
- Esta portaria entrará em vigor na data da publicação do Decreto que a aprovar, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Aracaju/SE, 17 de janeiro de 2019. MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS Diretora-Presidente da FUNCAP/SE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2019 DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR GLOBAL LOTAÇÃO ASSESSOR ESPECIAL CCE - 15 5.100,00 10.200,00 FUNCAP/SE COORDENADOR III CCE - 12 3.600,00 3.600,00 FUNCAP/SE GERENTE III CCE- 09 2.600,00 2.600,00 FUNCAP/SE GERENTE III CCE – 08 2.250,00 6.750,00 FUNCAP/SE GERENTE I CCE – 07 1.850,00 1.850,00 FUNCAP/SE ASSESSOR TÉCNICO CCE - 05 1.200,00 9.600,00 FUNCAP/SE ASSESSOR TÉCNICO I CCE-04 700,00 700,00 FUNCAP/SE TOTAL 35.300,00 ESTADO DE SERGIPE FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 De 18 de Janeiro de 2019 Aprova a Portaria nº 01/2019, de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Transformação de Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE. O Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 9º, inciso V, da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, tendo em vista o que ficou deliberado em Reunião deste Conselho, realizada nesta data, formula as seguintes considerações: Considerando a necessidade de transformação de cargos em comissão no âmbito da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe; Considerando, ainda, em face de disposições da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, a necessidade de aprovação pelo Conselho Deliberativo de proposta do Diretor Presidente acerca da alteração do Quadro de Pessoal da Fundação; RESOLVE:
Art. 1.
- Fica aprovada, por unanimidade, a Portaria nº 01/2019, de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE;
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação do Decreto que a aprovar, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju/SE, 18 de Janeiro de 2019. JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE JOSÉ SALES NETO Secretário de Estado da Comunicação Social Membro do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS Diretora-Presidente da FUNCAP/SE Membro do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2019