Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40257, de 28 de fevereiro de 2019
Nº 40257/2019
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor II CCE-02 01 400,00 400,00 SEGG Assessor III CCE-03 01 600,00 600,00 SEGG Assessor Extraordinário I CCE-04 01 700,00 700,00 SEGG Assessor Extraordinário II CCE-05 03 1.200,00 3.600,00 SEGG Assessor Extraordinário III CCE-06 20 1.500,00 30.000,00 SEGG Diretor II CCE-08 21 2.250,00 47.250,00 SEGG Coordenador III CCE-12 11 3.600,00 39.600,00 SEGG TOTAL 58 122.150,00
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2019. REPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor I CCE-01 17 250,00 4.250,00 SEGG Assessor Extraordinário I CCE-04 01 700,00 700,00 SEGG Diretor III CCE-09 04 2.600,00 10.400,00 SEGG Diretor Administrativo do Hospital da Polícia Militar CCE-11 01 3.200,00 3.200,00 SEGG Diretor de Clínica Médica do Hospital da Polícia Militar CCE-11 01 3.200,00 3.200,00 SEGG Coordenador II CCE-11 09 3.200,00 28.800,00 SEGG Chefe I CCE-13 05 4.000,00 20.000,00 SEGG Chefe III CCE-15 06 5.100,00 30.600,00 SEGG Gerente II CCE-17 01 6.000,00 6.000,00 SEGG Consultor Especial I CCE-19 02 7.500,00 15.000,00 SEGG TOTAL 47 122.150,00