Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40248, de 1 de março de 2019
Nº 40248/2019
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Chefe II CCE-14 05 4.700,00 23.500,00 SEGG Gerente I CCE-16 01 5.500,00 5.500,00 SEGG TOTAL 06 29.000,00 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Assessor I CCE-01 20 250,00 5.000,00 SEGG Assessor Extraordinário I CCE-04 01 700,00 700,00 SEGG Assessor Extraordinário II CCE-05 08 1.200,00 9.600,00 SEGG Diretor III CCE-09 01 2.600,00 2.600,00 SEGG Chefe III CCE-15 01 5.100,00 5.100,00 SEGG Gerente II CCE-17 01 6.000,00 6.000,00 SEGG TOTAL 32 29.000,00
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE MARÇO DE 2019