Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40243, de 8 de janeiro de 2019
Nº 40243/2019
Dispõe sobre denominações e simbologias de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Estadual – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto nos arts. 46 e DECRETA
Art. 1.
Ficam atribuídas as denominações aos símbolos relativos aos cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Estadual – Administração Direta, constantes nos Anexos I e II da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2019 GOVERNO DE SERGIPE D E C R E T O Nº 40.243 ANEXO UNICO SÍMBOLO DENOMINAÇÃO CCE-01 Assessor I Consultor Administrativo I Auxiliar de Gabinete Assistente de Serviço Especiais I Oficial de Gabinete Subsecretário Geral do Conselho Estadual de Educação Chefe de Gabinete I Inspetor de Polícia-PC Chefe de Assessoria do Conselho Estadual de Educação Assessor Administrativo Secretário Geral do Conselho Estadual de Educação Assessor Técnico Diretor de Subcoordenadoria I Diretor de Serviço I Chefe de Gabinete I Chefe de Gabinete I (ACADEPOL) Assessor Militar I Diretor de Unidade Hospitalar Diretor de Serviço I (ACADEPOL) CCE-02 Assessor II Consultor Administrativo II Assessor Militar II Assessor Técnico-Administrativo I Assessor Técnico-Operacional Chefe da Assessoria Técnica CCE-03 Assessor III Consultor Técnico I Diretor de Coordenadoria Diretor de Coordenadoria (ACADEPOL) Diretor de Coordenadoria de Informática Assessor Técnico-Administrativo II Assessor Técnico-Operacional I Assessor Técnico-Administrativo da EGESP Assessor Técnico-Administrativo da CETEDSUP Assessor Técnico-Administrativo da SGCC Diretor de Departamento Diretor do Departamento de Alimentação Escolar Assessor Militar III Diretor Técnico-Administrativo Diretor Regional de Saúde Diretor Regional de Educação Diretor do Centro de Aperfeiçoamento Educacional Assessor Administrativo de Gerência CCE-04 Assessor Extraordinário I Consultor Técnico II CCE-05 Assessor Extraordinário II Assessor Executivo Coordenador de Gabinete do Procurador Geral – PGE Ajudante de Ordem Coordenador de Atendimento Psicossocial da EGESP Assessor Executivo da Superintendência da Polícia Civil Assessor Executivo de Atividades Militares Comandante de Batalhão Diretor de Clínica Odontológica do Hospital da Polícia Militar Diretor do Centro de Operações Conjuntas Diretor do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses Assessor Executivo da SUPEROMA/SETUR Diretor do Instituto de Criminalística Diretor do Instituto de Identificação Coordenador Operacional da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital Coordenador Operacional da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior Diretor da Custódia Legal da Polícia Civil Diretor de Enfermagem do Hospital da Polícia Militar – PM Assessor Técnico-Operacional II Diretor da Coordenadoria de Correção e Controle Disciplinar Diretor da Coordenadoria de Atividades Operacionais Militares Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais Diretor da Coordenadoria Administrativa e de Documentação Diretor da Coordenadoria de Controle da Administração Indireta Diretor de Secretaria Escolar da EGESP Diretor da Coordenadoria de Informática Diretor-Chefe de Gabinete Diretor-Chefe de Gabinete SGRH Diretor-Chefe de Gabinete da DGP/SGRH Diretor da Coordenadoria de Implantação e Desenvolvimento Operacional do CEAC Diretor do Departamento do Trabalho e Artesanato Diretor do Departamento de Educação Gerente de Desenvolvimento e de Apoio a Comercialização de Artesanato Gerente de Desenvolvimento e de Incentivo a Produção de Artesanato Diretor do Departamento de Alimentação Escolar Diretor do Departamento de Recursos Humanos Diretor de Núcleo de Análise da Despesa Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais Chefe da Assessoria de Apoio Técnico-Administrativo Chefe de Assessoria Técnica e de Política Ambiental Diretor da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor Diretor do Departamento de Planejamento e Coordenação de Recursos Hídricos Administrador de Praça de Esporte e Lazer I Gerente de Emprego e Capacitação de Mão-de-Obra Gerente Gerente de Coordenação de Documentos Oficiais de Pessoal da SGRH Gerente de Coordenação de Servidores Inativos e de Pensionistas da SGRH Gerente de Coordenação de Servidores Ativos da SGRH Gerente de Acompanhamento de Balanço Contábil de pagamento da SGRH Gerente de Realização de Controle de Pagamento de Pessoal da SGRH Gerente de Registro e Controle de Consignações e Descontos da SGRH Gerente de Registro e Controle de Consignações e Descontos da SGRH Gerente de Verificação e Conferencia de Informações Financeiras da SGRH Gerente de Informática Gerente da SUPEROMA/SETUR Gerente de Registro de Controle de Perícias Médicas da SGRH Gerente de Execução Orçamentária e Financeira Gerente de Material e Patrimônio Gerente Operacional – PC AISP Gerente de Atividades Auxiliares Subgerente-Geral de Execução de Programas e Projetos Assessor de Superintendência Subgerente-Geral de Operacionalização Contábil Subgerente-Geral de Materiais e Patrimônio Subgerente-Geral de Aquisições Subgerente-Geral de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas Gerente Administrativo Regional Gerente de Pessoal Gerente de Execução Orçamentária e Financeira Gerente de Projetos e Convênios Gerente de Contabilidade, Orçamentos e Finanças Gerente de Controle de Dados Funcionais e Financeiro da SGRH Gerente de Atividades Administrativas Vice-Diretor da Penitenciária Vice-Diretor do Departamento Central do Sistema Penitenciária CCE-06 Assessor Extraordinário III CCE-07 Diretor I Assessor-Geral de Implementação de Programas e Projetos e de Controle de Resultados Chefe de Assessoria-Geral de Apoio Técnico-Administrativo Diretor Operacional de Centro de Atendimento ao Cidadão Chefe da Assessoria de Planejamento Assessor de Pesquisa e Análise Fiscal Chefe de Assessoria-Geral de Comunicação e Marketing Chefe da Assessoria Geral da Gestão não Tributária Administrador de Praça de Esporte e Lazer II Chefe da Assessoria de Planejamento Assessor-Geral de Programas e Projetos CCE-08 Diretor II Gerente-Geral de Central de Licitação da SGCC Gerente-Geral de Controle de Frota da SGCC Gerente-Geral de Manutenção e Conservação da SGCC Gerente-Geral de Materiais e Serviços da SGCC Gerente-Geral de Normatização e Acompanhamento da SGCC Gerente-Geral de Pagamento de Pessoal da SGRH Gerente-Geral do Sistema de Registro de Preços da SGCC Gerente-Geral de Recrutamentos, Seleção e Acompanhamento da SRGH Gerente-Geral de Cadastro, Movimentação e Controle da SGRH Diretor de Ensino da ESAPGE/SGRH Diretor-Administrativo da ESAPGE/SGRH Gerente-Geral de Atenção ao Fornecedor da SGCC Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos Gerente-Geral de Planejamento Fiscal Gerente-Geral de Controle Tributário Gerente-Geral de Contencioso Administrativo Tributário Gerente-Geral de Tributação Estadual Gerente-Geral de Análise da Despesa Gerente-Geral da Dívida Pública Gerente-Geral de Administração de Praças de Esporte e Lazer Diretor de Penitenciária Gerente-Geral de Infra-Estrutura CCE-09 Diretor III Diretor da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal Diretor da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial Delegado Regional Diretor do Grupo Especial de Repressão e Busca Chefe de Gabinete da Superintendência da Polícia Civil Diretor de Controladoria da Administração Direta Diretor de Manutenção e Conservação da SUPEROMA/SETUR Diretor de Controladoria da Administração Indireta Consultor Técnico-Administrativo Corregedor-Geral da Fazenda Corregedor-Geral Consultor Técnico-Operacional Consultor Técnico-Militar Diretor de Controle e Espaços da SUPEROMA/SETUR Diretor de Saúde da Polícia Militar Consultor Executivo de Acompanhamento e Avaliação da UCP/SEPRODETUR Consultor Executivo de Controle Interno da UCP/SE-PRODETUR Consultor Executivo de Desenvolvimento Institucional da UCP/SEPRODETUR Consultor Executivo de Atuação Ambiental da UCP/SE-PRODETUR Coordenador-Geral de Perícias Consultor Técnico-Operacional Consultor Técnico-Militar Diretor do Departamento Central de Patrimônio do Estado Diretor da Escola de Gestão Penitenciaria/EGESP Diretor Geral da ESAPGESE/SGRH Diretor Geral de Pessoal da SGRH Diretor-Geral de Perícias Médica Oficial/SGRH Diretor Geral da ESAPGESE/ SGRH Diretor do Departamento Central de Orçamento CCE-10 Coordenador I Administrador de Programas e Projetos Especiais Administrador Regional de Gestão Tributária CCE-11 Coordenador II Assessor Especial Assessor Especial da Superintendência da Polícia Civil Diretor Administrativo do Hospital da Polícia Militar Diretor de Clínica Médica do Hospital da Polícia Militar Assessor Especial para Assuntos Técnico-Jurídicos Assessor Especial para Assuntos Comunitários Assessor Especial para Assuntos Técnicos-Contábeis Assessor Especial para Controle de Resultados Diretor do Centro de Operações Policiais Especiais Coordenador Financeiro da UEP/Laranjeiras Coordenador de Patrimonial da UEP/Laranjeiras Diretor da Coordenadoria Geral dos Centros de Atendimento ao Cidadão Supervisor Técnico Administrativo Diretor da Coordenadoria Especial do Programa de Microcrédito de Sergipe Diretor do Departamento Central do Sistema Penitenciário Coordenador Administrativo e Financeiro da UCP-SE/PRODETUR Coordenador Operacional da UCP/SE/PRODETUR Coordenador Técnico da UCP/SE/PRODETUR Superintendente de Recursos Hídricos Secretário-Geral da PGE Diretor da Coord. Especial de Ass. de Abastecimento CCE-12 Coordenador III CCE-13 Chefe I Coordenador Especial da Juventude Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos Coordenador Geral da UCP/SE/PRODETUR Superintendente Executivo de Estrutura da Orla Marítima de Aracaju Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos Militares Gerente Executivo de Programas/Projetos Sob Controle da Central de Resultados Diretor-Geral do Hospital da Polícia Militar PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2019 CCE-14 Chefe II Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento e Projetos Sub-Chefe do Gabinete Militar CCE-15 Chefe III Diretor de Desenvolvimento Urbano Diretor de Academia da Polícia Civil Diretor de Coordenadoria Especial Diretor do Departamento de Administração e Finanças I Corregedor-Geral de Polícia Civil Diretor do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil Diretor de Saneamento Superintendente Geral de Compras Centralizadas da Administração Estadual Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos Superintendente Geral de Recursos Humanos da Administração Estadual Assessor Especial para Assuntos Governamentais Superintendente de Gestão Tributária e Não-Tributária Superintendente-Geral de Administração e Finanças Superintendente-Geral de Finanças Públicas CCE-16 Gerente I CCE-17 Gerente II Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais I Chefe do Estado Maior-Geral da Polícia Militar Chefe de Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar CCE-18 Gerente III CCE-19 Consultor Especial I Assessor-Executivo para Análise Econômica Delegado-Geral da Polícia Civil Chefe do Gabinete Militar Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe Diretor do Departamento de Administração e Finanças II CCE-20 Consultor Especial II CCE-21 Superintendente Geral CCE-22 Superintendente Especial Consultor Extraordinário para Assistência Político-Administrativa Consultor Extraordinário para Assistência Técnica-Administrativa