Decreto Estadual de Sergipe nº 40221, de 4 de janeiro de 2019

Nº 40221/2019

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Altera o Decreto nº 40.098, de 19 de julho de 2018, que convoca o Subtenente PM R/R José Samuel Carvalho Bispo, e outros Policiais Militares da Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, para o Serviço Voluntário no BESP/PMSE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, VIII, IX e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; na conformidade da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976 – Estatuto dos Policiais Militares, e das demais legislações e normas legais e regulamentares dos servidores policiais militares do Estado de Sergipe, e tendo em vista o que consta dos Processos protocolados sob nºs 022.101.00773/2018-3 e 022.101.01239/2018-4, provocado pelo Ofício nº 761/2018-PM, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, e Considerando a manifestação da Polícia Militar quanto à reparação do equívoco quando da elaboração do ato da convocação feita anteriormente através do Ofício nº 761/2018-PM, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 40.098, de 19 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... BARBOSA, CPF nº 388.109.645-00; nº 356.163.005-78.”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, a partir de 20 de julho de 2018.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de dezembro 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO João Eloy de Menezes Secretário de Estado da Segurança Pública Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2019 JRNC. ALTERA DEC 40098211112018 BESP

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