Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40150, de 9 de outubro de 2018
Nº 40150/2018
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e considerando a exceção prevista na legislação federal quanto a cargo em comissão e a necessidade do serviço, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 01 415,40 415,40 SECC TOTAL 01 415,40 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor III CCS-03 01 110,77 110,77 SECC Assessor II CCS-04 01 124,62 124,62 SECC Assessor Administrativo CCS-06 01 173,09 173,09 SECC TOTAL 03 408,48
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 6,92 (seis reais e noventa e dois centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de setembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Eduardo de Oliveira Santos Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018