Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40146, de 27 de setembro de 2018
Nº 40146/2018
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e considerando a exceção prevista na legislação federal quanto a cargo em comissão e a necessidade do serviço, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico Operacional II CCS-11 02 592,63 1.185,26 PGE Saldo do Decreto nº 40.076 de 04 de julho de 2018 - 47,81 47,81 SECC TOTAL 02 1.233,07 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico Operacional I CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 PGE TOTAL 01 1.230,80
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 2,27 (dois reais e vinte sete centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de setembro de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de setembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Eduardo de Oliveira Santos Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Maria Aparecida Santos Gama da Silva Procurador-Geral do Estado Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018