Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40113, de 30 de agosto de 2018
Nº 40113/2018
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e considerando a exceção prevista na legislação federal quanto a cargo em comissão e a necessidade do serviço, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Subgerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEIDH Saldo remanescente do Decreto nº 29.579 de 13/11/2013 - - 41,91 41,91 TOTAL 01 1.272,71
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 13,04 (treze reais e quatro centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 SEIDH TOTAL 01 1.259,67
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Mitzy Silva Matos Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2018