Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40108, de 8 de agosto de 2018
Nº 40108/2018
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e considerando a exceção prevista na legislação federal quanto a cargo em comissão e a necessidade do serviço, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor I CCS-05 01 138,47 138,47 SECC Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 415,40 415,40 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 40.083 de 16/07/2018 - - 103,88 103,88 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 40.084 de 16/07/2018 - - 54,57 54,57 SECC TOTAL 02 712,32
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 19,96 (dezenove reais e noventa e seis centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Conceição Viera Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2018 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Administrativo CCS-06 04 1.259,67 692,36 SECC TOTAL 692,36