Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40085, de 18 de julho de 2018
Nº 40085/2018
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e considerando a exceção prevista na legislação federal quanto a cargo em comissão e a necessidade do serviço, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 02 1.259,67 2.519,34 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC Assessor Técnico-Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SECC Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 02 1.021,87 2.043,74 PGE Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 02 1.021,87 2.043,74 SECC Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 PGE Assessor Técnico-Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 PGE Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 02 4.076,44 8.152,88 SECC Consultor Técnico I CCE-05 02 656,64 1.313,28 SECC Consultor Técnico II CCE-04 01 525,33 525,33 SECC TOTAL 24.785,80 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Geral de Programas e Projetos CCS-14 07 1.846,20 12.923,40 SECC Assessor Geral de Programas e Projetos CCS-14 05 1.846,20 9.231,00 PGE Assessor Executivo CCE-06 02 1.259,67 2.519,34 SECC TOTAL 15 24.673,74
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 112,06 (cento e doze reais e seis centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Maria da Conceição Vieira Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil Maria Aparecida Santos Gama da Silva Procuradora-Geral do Estado Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE JULHO DE 2018.