Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40084, de 26 de julho de 2018
Nº 40084/2018
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e considerando a exceção prevista na legislação federal quanto a cargo em comissão e a necessidade do serviço, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC Auxiliar de Gabinete CCS-01 83,08 83,08 SEED Assistente de Serviços Especiais II CCS-01 83,08 83,08 SEED TOTAL 2.685,53 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor I CCS-05 02 138,47 276,94 SECC Assessor Administrativo CCS-06 01 173,09 173,09 SEED Assessor Administrativo CCS-06 07 173,09 1.211,63 SECC Assessor Técnico I CCS-08 02 276,95 553,90 SECC Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 01 415,40 415,40 SECC TOTAL 13 2.630,96
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 54,57 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2018. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Conceição Viera Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE JULHO DE 2018.