Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40083, de 26 de julho de 2018
Nº 40083/2018
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e considerando a exceção prevista na legislação federal quanto a cargo em comissão e a necessidade do serviço, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Serviço I CCS-08 01 276,95 276,95 SEED Assessor Técnico II CCS-07 207,70 207,70 SEED Assessor Técnico II CCS-07 207,70 207,70 SECC Assessor Administrativo CCS-06 173,09 173,09 SECC TOTAL 865,44
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 103,88 (cento e três reais e oitenta e oito centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2018. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Conceição Viera Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE JULHO DE 2018. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 01 415,40 415,40 SEED Assessor Técnico-Administrativo II CCS-09 01 346,16 346,16 SECC TOTAL 02 761,56