Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40082, de 19 de julho de 2018
Nº 40082/2018
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 02 3.206,52 6.413,04 SECC Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 01 4.076,44 4.076,44 SECC Gerente de Atividades Administrativas CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SECC Assessor Técnico-Operacional CCS-13 1.230,80 1.230,80 SECC Consultor Técnico I CCE-05 656,64 656,64 SECC Assessor Técnico I CCS-08 276,95 276,95 SECC TOTAL 13.884,67 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 02 4.660,83 9.321,66 SECC Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 02 2.276,98 4.553,96 SECC TOTAL 04 13.875,62
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 9,05 (nove reais e cinco centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE JULHO DE 2018.