Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40075, de 17 de julho de 2018
Nº 40075/2018
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, e considerando a exceção prevista na legislação federal quanto a cargo em comissão e a necessidade do serviço, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 1.021,87 1.021,87 SECC TOTAL 1.021,87
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 17,97 (dezessete reais e noventa e sete centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de junho de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico Administrativos II CCS-09 01 346,16 346,16 SECC Assessor Técnico I CCS-08 01 276,95 276,95 SECC Assessor Técnico II CCS-07 01 207,70 207,70 SECC Assessor Administrativo CCS-06 01 173,09 173,09 SECC TOTAL 1.003,09 Aracaju, 04 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE JULHO DE 2018.