Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40068, de 25 de junho de 2018
Nº 40068/2018
Transforma em Colégio Estadual “PROFESSOR CEZÁRIO SIQUEIRA”, a atual Escola Estadual Professor Cezário Siqueira, no Município de Propriá - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual “PROFESSOR CEZÁRIO SIQUEIRA”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a atual Escola Estadual Professor Cezário Siqueira, no Município de Propriá - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de junho de 2018; 197° da independência e 130° da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. Transforma PCS PÚBLICADO NO DÍÁRIO OFICIAL DE 25 DE JULHO DE 2018