Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40060, de 28 de junho de 2018
Nº 40060/2018
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 4.076,43 4.076,43 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 2.519,37 5.038,74 SECC Assessor Técnico-Operacional CCS-13 1.230,80 1.230,80 SECC Auxiliar de Gabinete CCS-01 83,08 166,16 SECC TOTAL 10.512,13 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico Administrativo para Assuntos Especiais I CCE-12 5.944,77 5.944,77 SECC Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 2.276,98 4.553,96 SECC TOTAL 03 10.498,73
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 13,40 (treze reais e quarenta centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE JUNHO DE 2018. Lmas