Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40059, de 12 de junho de 2018
Nº 40059/2018
Extingue a “ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA PUREZA ARAGÃO”, localizada no Povoado Mata Grande, Município de Itabi – Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica extinta a “ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA PUREZA ARAGÃO”, localizada no Povoado Mata Grande, Município de Itabi – Sergipe.
Art. 2.
Ficam suspensas as despesas decorrentes da extinção da Unidade Escolar nos termos deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de junho de 2018; 197° da independência e 130° da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. Extingue EEPMPA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018.