Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40049, de 4 de junho de 2018
Nº 40049/2018
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SECC TOTAL 2.276,98 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico Administrativo II CCS-09 02 346,16 692,32 SECC Assessor Técnico II CCS-07 03 207,70 623,10 SECC Assessor Administrativo CCS-06 04 173,09 692,36 SECC Assessor I CCS-05 01 138,47 138,47 SECC Assessor II CCS-04 01 124,62 124,62 SECC TOTAL 2.270,87
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 6,11 (seis reais e onze centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de maio de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 29 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil Elder Sandes Vieira Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE JUNHO DE 2018.