Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40033, de 14 de maio de 2018
Nº 40033/2018
Denomina Escola Estadual “MARIA DA GLÓRIA MOTA CABRAL”, a atual Escola Estadual Criança Feliz, localizada no Município de Capela - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominada em Escola Estadual “MARIA DA GLÓRIA MOTA CABRAL”, a atual Escola Estadual Criança Feliz, localizada no Município de Capela - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da mudança de denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de maio de 2018; 197° da independência e 130° da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação Elder Sandes Vieira Secretário de Estado de Governo Denomina MGMC PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE MAIO DE 2018.