Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40029, de 16 de maio de 2018
Nº 40029/2018
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 7.754,04 7.754,04 SEIDH Diretor de Coordenadoria Especial CCE-11 5.095,53 5.095,53 SECC TOTAL 12.849,57 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 7.754,04 7.754,04 SECC Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 5.095,53 5.095,53 SECC TOTAL 2 12.849,57
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Elder Sandes Vieira Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16 DE MAIO DE 2018. lmas