Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40022, de 8 de maio de 2018
Nº 40022/2018
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOL O QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Administrativo CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SEFAZ Corregedor-Geral da Fazenda CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SEFAZ Administrador Regional de Gestão Tributária CCS-16 01 2.707,76 2.707,76 SEFAZ Gerente-Geral de Tecnologia da Informação CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SEFAZ Subgerente-Geral de Transportes CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Subgerente-Geral de Suporte, Controle e Acompanhamento de Processos CCS-13 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Subgerente-Geral de Administração e Dados e Objetos Corporativos CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Subgerente-Geral de Administração de Pessoas CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Subgerente-Geral de Crédito Tributário CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Subgerente-Geral de Diligências e Triagem CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Subgerente-Geral de Educação Fiscal CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Subgerente-Geral de Planejamento de Tecnologia de Informações CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Subgerente-Geral de Sistemas e Aplicações CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Subgerente-Geral de Suporte Técnico CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Chefe da Assessoria de Integração 01 Administrativo-Tributária CCS-13 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Chefe da Assessoria de Estratégia de GestãoTributária CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Chefe da Assessoria de Assuntos Técnicos do ICMS CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Assessor de Superintendência CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Assessor de Correição da CORGEF CCS-13 02 1.230,80 2.461,60 SEFAZ Assessor Administrativo de Gerência CCS-11 02 592,63 1.185,26 SEFAZ Assessor Técnico I CCS-08 02 276,95 553,90 SEFAZ TOTAL 31.455,44
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de abril de 2018. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 03 7.754,04 23.262,12 SEFAZ Consultor Técnico-Administrativo CCE-07 03 2.519,37 7.558,11 SEFAZ Assessor Técnico Operacional II CCS-11 01 592,63 592,63 SEFAZ TOTAL 31.412,86
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Elder Sandes Vieira Secretário de Estado de Governo Ademario Alves de Jesus Secretário de Estado da Fazenda PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE MAIO DE 2018.