Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40019, de 9 de maio de 2018
Nº 40019/2018
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SECC Consultor Técnico I CCE-05 01 656,64 656,64 SEIDH Assessor Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SECC Assessor-Geral de Implementação de Programas e Projetos e de Controle de Resultados CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SEIDH Assessor Técnico-Operacional CCS-13 02 1.230,80 2.461,60 SEIDH TOTAL 10.017,16 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 01 4.660,83 4.660,83 SEIDH Administrador de Programas e Projetos Especiais CCS-16 01 2.707,76 2.707,76 SEIDH Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SECC TOTAL 9.645,57 . Art. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 371,59 (trezentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Elder Sandes Vieira Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE MAIO DE 2018.