Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 40016, de 3 de maio de 2018
Nº 40016/2018
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Operacional III CCS-10 01 415,40 415,40 SEED TOTAL 415,40
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 13,84 (treze reais e oitenta quatro e centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de abril de 2018. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor I CCS-05 02 138,47 138,47 SEED Assessor II CCS-04 124,62 124,62 SEED TOTAL 401,56
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Elder Sandes Vieira Secretário de Estado de Governo Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 DE MAIO DE 2018.