Decreto Estadual de Sergipe nº 394, de 24 de agosto de 2023

Nº 394/2023

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Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 153, de 21 de setembro de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA para o biênio 2021/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei n° 3.062, de 11 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 6.446, de 1º de julho de 2008, e nº 7.516, de 26 de dezembro de 2012; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 5433/2023-REQ.ADM-SEASC, por meio do Ofício Externo nº 926, de 21 de agosto de 2023, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania-SEASC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto nº 153, de 21 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

II...

a)CHRISOLEIDE SANTOS ANDRADE, CPF n° XXX.929.754- XX e MÔNICA SANTOS MENEZES, CPF n° XXX.503.645-XX, representantes da instituição “Centro de Integração Raio do Sol – CIRAS;

b)REGIMARI DIAS DE OLIVEIRA, CPF n° XXX.000.805-XX e FRED GOMES DE MELO SANTANA, CPF n° XXX.664.115-XX, representantes do Grupo de Apoio a Criança com Câncer - GACC;

c)ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA, CPF n° XXX.157.635-XX e EDILSON SANTANA DA SILVA, CPF n° XXX.049.954-XX, representantes da instituição “Forum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe – FACTUS”; ......................................................................................................

e)MARIA JOSÉ DE SOUZA BATISTA SANTOS, CPF n° XXX.334.405-XX e PAULO FERNANDO MACHADO DOS SANTOS, CPF n° XXX.525.474-XX, representantes da instituição “Instituto Braços”; ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023

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