Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 390, de 23 de agosto de 2023
Nº 390/2023
Nomeia membros titulares e suplentes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe – COETRAE/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto no Decreto nº 40.386, de 10 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 212, de 04 de agosto de 2023, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEEM, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados, para exercerem as funções de membro da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe – COETRAE/SE, os respectivos titulares e suplentes, conforme as representações abaixo elencadas:
IKALIL ABDON SOUTO RALIN, CPF n° XXX.005.625-XX e ALDO ALVES VASCONCELOS, CPF n° XXX.536.715-XX, representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEEM;
IIEDJANE LIMA MARINHO, CPF n° XXX.215.405- XX e ANDRÉA FERNANDA ANDRADE, CPF n° XXX.598.305- XX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor;
IIIANDRÉ GUSTAVO NASCIMENTO SANTANA, CPF n° XXX.873.865-XX e SILVIO AUGUSTO MENEZES FEITOSA, CPF n° XXX.100.075-XX, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEDURBI;
IVCLAUDETE DOS SANTOS, CPF n° XXX.130.995- XX e KELLY CRISMARY CHAGAS LEMOS, CPF n° XXX.200.025- XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEDUC;
VCHRISTIANE SILVA DE ANDRADE HORA, CPF n° XXX.353.705-XX e ALEXANDRA PACHECO LIMA SANTANA, CPF n° XXX.997.075-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SES;
VIANA PATRÍCIA BARRETO GUIMARÃES FARIAS, CPF n° XXX.364.835-XX e POLYANNA MÉRCIA DA SILVA QUINTINO, CPF n° XXX.043.615-XX, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI;
VIIROSA CRISTINA BRAVO BOMFIM DE OLIVEIRA, CPF n° XXX.098.695-XX e ELISÂNGELA BONIFÁCIO NASCIMENTO DE MENEZES, CPF n° XXX.471.445-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;
VIIIMOANA CARLA AZEVEDO LEITE PASSOS, CPF n° XXX.499.435-XX e DIOGO PRIMO FERREIRA, CPF n° XXX.643.295-XX, representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe;
IXMANOEL ADROALDO BISPO, CPF n° XXX.133.495-XX e MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE, CPF n° XXX.944.005-XX, representantes do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região – MPT/SE;
XADRIANO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA, CPF n° XXX.522.795-XX e ANTÔNIO JOSÉ SILVA CARVALHO, CPF n° XXX.976.194-XX, representantes da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe – PF/SE; e
XIMARIA JOSÉ DE JESUS SANTOS, CPF n° XXX.461.475-XX e DANILO CARVALHO COSTA, CPF n° XXX.100.745-XX, representantes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe – PRF/SE;
Art. 2.
Para a Secretaria Executiva da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Sergipe – COETRAE/SE, fica designada Camilla Santana Vieira, CPF nº XXX.528.015-XX, Técnica de Qualificação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEEM.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 40.635, de 22 de julho de 2020. Aracaju, 22 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Jorge Elias Menezes Teles Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023